Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:7468/2021
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.OUTROS - - APLICAÇÃO DE MULTA POR SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS, QUANTO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS À COVID-19.
3. Responsável(eis):ANA PERMINA RIBEIRO DE ALMEIDA - CPF: 02729139109
JOAO CARLOS BOTELHO MARTINS - CPF: 30734347120
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
6. Distribuição:6ª RELATORIA

7. DESPACHO Nº 1209/2021-COPRO

7.1.Trata-se sobre Notificação Recomendatória solicitando documentação e informações, bem como a alimentação dos Portais de Transparência e SICAP-LCO (aba COVID-19), acerca da gestão dos recursos e ações em face do enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus.

7.2.Em atendimento ao Despacho nº 1435/2021 do Gabinete da Sexta Relatoria - RELT6, procedi na autuação do Expediente nº 7468/2021 na Classe de Assunto 12 - Processo Administrativo e Assunto 9 - Outros - Aplicação de multa por descumprimento à solicitação do Relator, bem como quanto à ausência de alimentação do sistema SICAP-LCO.

7.3. Por fim,  retornei-o à RELT6.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 22 do mês de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 22/10/2021 às 14:50:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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